NOTA DE
ESCLARECIMENTO E APOIO AS AÇÕES DO "COLETIVO MANGUEIRAL"
EM
PAUTA: PROPOSTA DE EXPANSÃO DO JARDINS MANGUEIRAL (ÁREA DO "DENTE")
AAJM É
CONTRA ESSA PROPOSTA E LUTA PELA CONSTRUÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL
Prezados(as) moradores/associados(as),
A AAJM – Associação dos Amigos do
Jardins Mangueiral vem prestar esclarecimentos e o apoio as ações que estão
sendo promovidas de forma democrática, participativa
e apartidária pelo grupo de moradores que lançaram o movimento
"Coletivo Mangueiral" que tem organizado ações para lutar pela
criação do Parque Vivencial e de Uso Múltiplo no bairro Jardins Mangueiral.
Essa
iniciativa soma-se, positivamente, e fortalece as ações que a associação tem
realizado desde o ano passado contra a proposta de expansão (área verde denominada
como "dente” que divide o bairro em duas partes: em cima as quadras 01 a
09, em baixo as quadras 10 a 15, onde o GDF pretende construir mais 3
condomínios o que corresponderá 1.502 unidades), sendo que nossa luta é pela
utilização dessa área para criar o PARQUE VIVENCIAL E DE USO MÚLTIPLO, conforme
prometido a nós quando compramos nossas unidades, o que certamente reduzirá o
impacto ambiental na região e trará maior qualidade de vida aos moradores.
Nesse
contexto, gostaríamos de pontuar todas as ações que a associação realizou a
respeito, a fim de reiterar que estamos tomando todas as medidas legais ao
nosso alcance para impedir a expansão, conforme registro abaixo:
1.
Em 03 de abril de 2013, fizemos um reunião ampliada com todos os moradores
interessados para divulgar que o GDF estava com essa proposta de expansão e o
IBRAM-DF havia marcado uma Audiência Pública para tratar da questão. Nessa
reunião foi deliberado pelos presentes que a associação iria manifestar contra
a proposta e expansão, além de defender a criação do Parque Vivencial (a
reunião foi registrada e a matéria foi pública no Jornal Daqui – Edição de maio
de 2013).
2.
Em 05 de abril de 2013, participamos da audiência pública e nos manifestamos
contrários à expansão do bairro propondo a criação do Parque Ecológico e
Vivencial (estamos com a cópia de gravação da audiência e da ata onde estão
registadas todas as nossas falas contrárias a expansão);
3.
Em 15 de abril de 2013, após a audiência, protocolamos ofícios no Gabinete
do Governador, ao Presidente da Codhab, ao Secretário de Habitação e
ao Presidente do IBRAM-DF (Ofícios 031, 032 e 034/2013), reiterando a
manifestação contrária da expansão do bairro e pedindo a criação do Parque
(cópias em anexo);
4.
Em 02 de setembro de 2013, sem ter um retorno formal às solicitações nos
deparamos com uma publicação no Diário Oficial onde o IBRAM-DF estava emitindo
a Licença de Instalação para expansão do bairro. Assim enviamos o ofício nº
074/2013, ao Presidente do órgão solicitando uma reunião urgente para buscar
explicações acerca da liberação da licença; bem como esclarecimentos sobre os
critérios adotados pelo órgão para emiti-la, além de reiterar a manifestação
contrária dos moradores sobre a expansão do bairro;
5.
Em 12 de agosto de 2013, foi realizada a reunião com o Presidente do IBRAM-DF,
Nilton Reis, que recebeu-nos pessoalmente. Novamente nos manifestamos em nome
dos moradores contrários a expansão do bairro e defendemos a proposta de
criação do Parque Ecológico e Vivencial. O Presidente da órgão ouviu nossa
demanda e informou que cabe ao órgão analisar eventuais inviabilidades
ambientais, do ponto de vista legal, mas disse que iria analisar a nossa
proposta e enviar resposta aos questionamentos por nós realizados em 02 de
setembro por meio do Ofício 074-2013 - DIR/AAJM, sendo que
os questionamentos que fizemos ao IBRAM-DF tinham por objetivo subsidiar a
elaboração de uma representação junto a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente
(PRODEMA-MPDFT);
6.
Todavia no início do mês de outubro de 2013, tomamos conhecimento de que haviam
sido instaladas placas na área informando a emissão da Licença de Instalação
para expansão do bairro, sendo que de imediato convocamos uma reunião com todos
os Conselheiros de Sustentabilidade dos Condomínios para tratar do ingresso com
uma representação contrária a proposta de expansão, a qual protocolamos
em 11/10/2013, junto a PRODEMA - Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do
Ministério Público do DF; na Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Legislativa do DF e na Procuradoria da República - PGR (cópia dos ofícios
anexos).
7. Em
16 de janeiro de 2014, sem ter ainda um desfecho a respeito das representações
apresentadas tomamos conhecimento de que a construtora Jardins Mangueiral
estava requerendo a licença de Operação e que máquinas estavam removendo parte
da vegetação na área e, imediatamente, remetemos os ofícios nº 003 e 004/2014 –
DIR/AAJM a PRODEMA-MPDFT e Procuradoria Geral da República, respectivamente,
comunicando o fato e solicitando providências para impedir o avanço de qualquer
obra no local. Na ocasião recebemos cópia de um parecer preliminar do MPF
destacando que os argumentos apresentados pela associação contra a proposta de expansão são consistentes
e merecer se apurados.
9. Em
13 de maio de 2014, recebemos correspondência do Tribunal de Contas do DF que
estava analisando uma representação apresentada pelo Ministério Público do TCDF
contra a proposta de expansão, o qual concedeu-nos o direito de se manifestar a
respeito e, mais uma vez, no dia 15/05, protocolamos o ofício nº 034/2014 –
DIR/AAJM com vastos argumentos e toda documentação contra a proposta de
expansão do bairro;
10. Em
25 de Julho de 2014, devido ao prazo transcorrido, enviamos novos ofícios a
PRODEMA - Ministério Público do DF, a Procuradoria da República– PGR e ao TCDF
solicitando informações a respeito do andamento do pedido de apuração das
irregularidades na proposta de expansão do bairro (OF. 049, 050 e 051/2014 –
DIR/AAJM – cópia anexa).
11. Em
resposta a solicitação o Promotor de Justiça, Dr. Paulo, que acompanha o caso
agendou uma reunião para o dia 12/09/2014, com a presença de técnicos do
Ministério Público do DF e representantes da Sedhab e Codhab, sendo que mais
uma vez fizemo-nos presentes e manifestamos contrários à proposta de expansão,
sempre defendendo o interesse e direito dos moradores de criar o Parque
Vivencial (cópia da publicação dessa informação no jornal Daqui edição de
setembro de 2014).
12. Ocorre
que, no dia 23/09/2014, tomamos conhecimento de que o COPLAN – Conselho de
Planejamento Territorial e Urbano do DF publicou no Diário Oficial do DF uma
decisão aprovando o projeto urbanístico de expansão do bairro, sendo que já
acionamos o Ministério Público do DF e a Procuradoria da República, por meio
dos Ofícios nº 58 e 59/2014 (ambos protocolados em 25/09), a fim de pedir
apuração urgente desse fato e informações sobre as representações que estão em
curso nos referidos órgãos, cujo intuito é que se tome as medidas legais para
impedir o avanço da proposta de expansão.
13. Na
mesma data (25/09/2014), solicitamos ao COPLAN, por meio do Ofício nº 060/2014
– DIR/AAJM, cópia integral do processo que trata da aprovação do projeto
urbanístico da expansão, para tomarmos conhecimento da “real proposta do GDF” e
que caminhos poderemos trilhar para reverter a situação, evitando a expansão e
viabilizando a criação do parque.
14. Em
25/09/2014, tivemos a satisfação de participar de um encontro com o grupo de
moradores do “Coletivo Mangueiral” que estão organizando diversos atos em prol
da criação do parque, ocasião em que relatamos todas as ações já realizadas
pela associação contra a proposta de expansão, bem como fizemos a entrega de
cópia de toda documentação comprobatória para “nivelar” as informações e somar
forças nessa caminhada, colocando toda a estrutura da associação para
contribuir com o grupo e fortalecer as ações e manifestações de apoio.
Em
tempo, encaminhamos, em anexo, cópia da citada documentação para àqueles que
tiverem interesse possam consultar, bem como pedimos desculpas pelo extenso
texto, mas não poderíamos deixar de pormenorizar todas as ações que a
associação dos moradores do bairro tem feito e vai fazer para defender de forma
intransigente os interesses dos moradores do bairro.
É
importante que todos nós, moradores, estejamos juntos para fortalecer a luta
através participação em reuniões, manifestos e outros atos. O PARQUE VIVENCIAL
É NOSSO DIREITO!
Cordialmente,
ODAIR
CORONHEIRO
Presidente
AAJM
---------------------------
Postagem colaborativa feita por: Carlos Goes e Juby Castro
.JPG)